Foi aprovado ontem pela comissão especial da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 6299/2002, de autoria do então senador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi. O relator do projeto, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que é favorável ao PL, contraria todas pesquisas dos órgãos responsáveis como a ANVISA, FIOCRUZ, INCA, ONU, IBAMA e MPF, que mostram que os agrotóxicos prejudicam a saúde - são causadores de câncer e outras doenças, além de prejudicarem a saúde daqueles que lidam diretamente com o veneno - e o meio ambiente, contaminando água e ar. .
A nova lei flexibiliza as regras na venda e aplicação de agrotóxicos, que passariam a ser chamados de defensivos agrícolas (um nome mais sutil para veneno). Segundo um relatório da ONU enviado na semana passada, com a assinatura o Brasil descumpre SETE convenções internacionais. Além disso, a nova lei retira o poder de órgãos de saúde e meio ambiente no processo de registro, passando a ser realizado apenas pelo ministério da agricultura. .
A isenção de impostos sobre os agrotóxicos também está presente na lei, o que estimula a utilização e não a redução, como era proposto com a PNARA (Política Nacional de Redução de Agrotóxicos). A mudança na lei é defendida pela bancada ruralista, nome informal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e conta também com o apoio de empresas fabricantes de agrotóxicos. Entre elas estão a suíça Syngenta, a americana Dow Chemicals e as alemãs Basf e Bayer – que acaba de aquirir a Monsanto –, cujos resultados mundiais são significativamente impactados por sua atuação no Brasil.
Tudo isso não prejudica apenas a alimentação dos brasileiros, mas nossas roupas e produtos de beleza contaminados também prejudicam nossa saúde e a do planeta. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, nós consumimos apenas na alimentação 7,3 litros de agrotóxicos por ano. Enqunto outros países estão banindo o uso destes o Brasil está quase que incentivando o consumo. .
Com tudo isso, as únicas pessoas que são beneficiadas com a nova lei são as da bancada ruralista e as próprias empresas produtoras. Toda a população e os agricultores seriam prejudicados com aumento da quantidade de veneno no nosso prato e também forte concorrência aos preços dos alimentos contaminados, com possível contaminação de terras e pessoas no entorno da aplicação de agrotóxicos. .
O que podemos fazer?
Assinar a petição
Pressionar os Deputados (lista de nomes abaixo);
Divulgar;
Escolher muito bem em quem votamos;
Valorizar o pequeno produtor, agricultura familiar;
Incentivar o consumo de produtos orgânicos e agroecológicos;
Escolher os alimentos pela safra, geralmente possuem menor quantidade de agrotóxicos e estão no momento ideal de maturação.
Veja onde encontrar orgânicos e agroecológicos de acordo com o seu bolso! Além de feiras existem muitas iniciativas de consumo, como redes e cestas.
Foto: Visita a produção orgânica no Brejal - Petrópoli/RJ.
Após a aprovação de ontem, o projeto de lei segue para plenário da Câmara dos Deputados e depois para o Senado e futura sanção de Temer, agora é pressionar para que tudo isso não ocorra. É importante lembrar que estamos em ano de eleição e quem coloca nossos representantes no poder somos nós mesmos, então não vamos eleger ruralistas que querem mais veneno nos nossos pratos!
Lista de deputados que votaram a favor do pacote do veneno: Alceu Moreira, Sergio Souza, Valdir Colatto, Abejunji Tereza Cristina, Alberto Fraga, Fabio Garcia, Covatti Filho, Nilson Leitão, Cesar Halum, Adilton Sachetti, Marcos Montes e Luiz Nishimori.