Venda de orgânicos restrita
As terças-feiras estão amanhecendo com surpresas, semana passada foi aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 6299/2002 (veja no post anterior). Hoje acordamos em um cenário em que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a proibição da venda de produtos orgânicos e agroecológicos em redes de supermercados (PL 4576/2016), momento em que deveríamos incentivar cada vez mais os pequenos produtores.
A segunda PL citada caiu na mídia, sua proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara. Ela surgiu quando a mídia em 2016 noticiou fraudes - venda de produtos convencionais (com veneno) como orgânicos - que estavam sendo feitas por comerciantes.
O texto prevê que a venda de produtos orgânicos diretamente ao consumidor seja feita apenas por agricultor familiar, o que é ótimo, se isto não dificultasse o acesso aos alimentos orgânicos, agricultor familiar dificilmente faz propaganda e a população não sabe onde encontrá-los, existem muitas outras iniciativas além de feiras orgânicas. De fato, todos querem um produto de qualidade, mas já existe um selo e agência que fiscaliza isso e os produtos que estão nos supermercados obrigatoriamente contém este selo.
Existe uma tendência a burocratizar e dificultar o acesso aos produtos orgânicos e/ou agroecológicos, visto que o consumo desses produtos está em crescimento. É notável a forte tendência ao incentivo e normatização do consumo de agrotóxicos pelos nossos políticos, mesmo quando todas os órgãos responsáveis OFICIALMENTE dizem o contrário (MPF, Ibama, Fiocruz, INCA, Ministério Público do Trabalho, Conselho Nacional de Direitos Humanos, CONSEA, ONU, Defensoria Pública da União, SBPC, Abrasco entre outros).
Os agricultores familiares são os verdadeiros responsáveis por nossa alimentação, são eles que trabalham por gerações para nos dar alimentos de qualidade e que resistem a toda "revolução verde" realizada desde o fim da Segunda Guerra Mundial com agricultura intensiva - que visa o aumento da produtividade e a redução do tempo de produção, com insumos, máquinas, implementos - e que difere da extensiva com técnicas tradicionais na produção. . Eu, como profissional da saúde e outros aqui, devemos incentivar, clarificar e mostrar onde encontrar os pequenos produtores para que mesmo com a possível aprovação desta lei eles ainda sejam a escolha dos consumidores. E a todos nós, consumidores, é a hora optar por esse tipo de produto. E não, não é tão caro quanto parece! Procure saber! Se precisar, eu te ajudo!
Algumas iniciativas em www.feirasorganicas.org.br
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